Laboratório do Brincar

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Laboratório do Brincar

Última atualização: 23/04/2026

Bem-vindo(a) ao Laboratório do Brincar. Este Termo de Uso e Política de Privacidade regula o acesso e uso da plataforma por profissionais da psicologia e estabelece como os dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui descritos.

1. OBJETIVO DO APLICATIVO

O Laboratório do Brincar é uma plataforma digital destinada a profissionais da área da saúde e educação que prestam atendimento clínico, com a finalidade de:

Registrar informações clínicas de pacientes/aprendizes e alunos na "hora do brincar";
Acompanhar o desenvolvimento do progresso cognitivo e comportamental durante jogos e brincadeiras de crianças e adolescentes;
Gerar gráficos e relatórios breves e progressivos de acordo com a análises técnicas do profissional;
Organizar dados para suporte que podem ajudar no acompanhamento terapêutico.

2. USUÁRIOS E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

O uso do aplicativo é restrito a profissionais devidamente habilitados na área da saúde e educação.

O usuário é integralmente responsável por:

Garantir que possui autorização legal e ética para coleta e tratamento dos dados;
Obter o consentimento dos responsáveis legais do participantes;
Utilizar a plataforma em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo em comum a acordo com os outros códigos profissionais.

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

O aplicativo poderá coletar os seguintes dados:

3.1 Dados dos profissionais:
Nome completo;
E-mail;
Dados de acesso.
3.2 Dados dos pacientes:
Nome, idade, sexo e dados de identificação;

Importante: Dados de crianças e adolescentes recebem proteção especial conforme o ECA.

4. TRATAMENTO DE DADOS (LGPD)

O tratamento de dados pessoais e sensíveis será realizado com base nos fundamentos legais aplicáveis, incluindo:

Consentimento do titular ou responsável legal;
Exercício regular de direitos por profissionais da saúde;
Proteção da vida e da saúde;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O Laboratório do Brincar compromete-se a:

Tratar os dados com segurança, ética e transparência;
Utilizar os dados apenas para as finalidades informadas;
Não realizar compartilhamento indevido de dados. E principalmente NÃO SE COMPROMOTE em armazenar os dados após o vencimento do prazo de pagamento da assinatura vijente.

5. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Em conformidade com o ECA:

O processo será realizado apenas com consentimento dos responsáveis legais;
Sempre respeitando o melhor interesse do menor;
Com proteção reforçada e confidencialidade;
Sem qualquer uso abusivo ou exposição indevida.

6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

O Laboratório do Brincar adota medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados, incluindo:

Criptografia;
Controle de acesso seguro;
Armazenamento protegido até o vencimento do prazo de assinatura, sendo que os dados não ficam armazenados após o término da vigência do plano escolhido pelo usuário do aplicativo.
Monitoramento contra acessos não autorizados.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados não serão vendidos. O compartilhamento é de inteira responsabilidade do usuário comprador do aplicativo.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, os titulares dos dados (profissionais) podem:

Solicitar acesso aos dados até o vencimento do prazo da assinatura,
Corrigir dados incompletos ou incorretos;
Solicitar exclusão ou anonimização;

Solicitações devem ser enviadas para: [INSERIR E-MAIL].

9. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados serão armazenados apenas pelo usuário até a data de vencimento do plano requerido.

Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados.

10. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

Utilizar o sistema de forma ética e legal;
Manter sigilo profissional;
Não compartilhar credenciais de acesso;
Garantir a veracidade das informações inseridas.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Laboratório do Brincar é uma ferramenta de apoio e em HIPÓTES NENHUMA substitui a avaliação clínica profissional.

Não nos responsabilizamos por:

Decisões clínicas tomadas com base nos relatórios;
Uso indevido da plataforma;
Dados inseridos incorretamente.

12. ALTERAÇÕES DO TERMO

Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários.

13. CONTATO E ENCARREGADO (DPO)

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados:

E-mail: suporte@dianaviana.com
Encarregado de Dados (DPO): Diana Viana
14. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo.